Diário de Santo Tirso Notícias do concelho de Santo Tirso
A concelhia do Bloco de Esquerda de Santo Tirso recebeu uma denúncia de más práticas laborais numa empresa que presta serviços externos, na área da vigilância, ao Município de Santo Tirso.
Trata-se de uma empresa contratos públicos de aquisição de serviços com a Câmara Municipal de Santo Tirso registados na base para a consulta de contratos públicos online relativos aos anos de 2023 e 2024.
Através de um comunicado enviado à comunicação social, os bloquistas deram a conhecer a sua posição.
Na denúncia que chegou ao Bloco de Esquerda alertam-nos para a renovação deste contrato pela 3ª vez consecutiva mesmo diante do histórico amplamente documentado de violações laborais e sentenças judiciais condenatórias.
O compromisso do Bloco com os direitos dos trabalhadores é intransigente e por isso, exigimos que as instituições públicas sejam um exemplo no que diz respeito ao cumprimento dos direitos de quem trabalha, na sua valorização e dignificação. Posto isto, é urgente proteger os trabalhadores que prestam serviços ao município e alertamos para a urgência da revisão dos critérios municipais para a atribuição de contratos públicos.
A nossa proposta prevê a integração de uma cláusula que se sobreponha à suposta “eficiência” económica que em nada protege os direitos de quem trabalha. Reivindicamos, por isso, pela implementação de um Manual de Boas Práticas Laborais com cláusulas rigorosas para empresas que prestem serviços externos ao Município de Santo Tirso e para outras que beneficiem de facilidades e bonificações fiscais no seio dos Projetos de Interesse Municipal. Para que isto se efetive é fundamental que a Câmara reforce os mecanismos de fiscalização e controlo dos serviços prestados.
Exigimos ainda que a Câmara Municipal de Santo Tirso reavalie com urgência a relação contratual com a empresa, considerando os seus impactos sociais e legais. A manutenção de contratos com empresas com estas práticas não pode ser tolerada sob pena de se banalizar a precariedade e a exploração no serviço público, fragilizando a própria credibilidade das instituições democráticas.
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