O Tribunal da Relação do Porto decidiu levar a julgamento o presidente da Câmara Municipal de Santo Tirso, Alberto Costa, e os ex-vereadores José Pedro Machado e Tiago Araújo, revertendo a decisão instrutória que, em fevereiro, tinha determinado a não pronúncia dos três arguidos por considerar insuficientes os indícios.
Fonte da Relação confirmou esta sexta-feira à agência Lusa que foi dado provimento ao recurso apresentado pelo Ministério Público, interposto a 6 de maio, na sequência da decisão proferida a 11 de fevereiro. Na altura, o juiz de instrução entendeu que, após uma “cuidadosa análise” dos elementos do processo, não existiam provas suficientes para levar os arguidos a julgamento, chegando mesmo a afirmar que, caso o processo avançasse, seria “mais provável a absolvição dos arguidos do que a sua condenação”.
O processo centra-se na alegada utilização indevida de viaturas da autarquia entre julho de 2017 e abril de 2019. Segundo o Ministério Público, Alberto Costa, então vice-presidente da Câmara, e os vereadores José Pedro Machado e Tiago Araújo terão recorrido aos veículos municipais para deslocações de caráter pessoal, incluindo idas a supermercados, restaurantes e viagens realizadas aos fins de semana, feriados e durante a madrugada.
O Ministério Público sustenta que os três autarcas atuaram ao abrigo de um plano previamente delineado para utilizar os automóveis municipais como se fossem propriedade pessoal. O processo inclui registos da Via Verde que documentam dezenas de passagens das viaturas em períodos incompatíveis com o exercício normal de funções públicas.
A Alberto Costa, José Pedro Machado e Tiago Araújo são imputados os crimes de abuso de poder, peculato e peculato de uso. A José Pedro Machado é ainda atribuído um crime de participação económica em negócio.
Nas alegações finais da fase de instrução, o procurador defendeu que existiam indícios suficientes para julgamento, considerando que houve um “uso ilegítimo” das viaturas da Câmara Municipal de Santo Tirso. O magistrado recordou ainda casos semelhantes que resultaram na condenação de outros autarcas em Portugal, apontando como exemplo o do ex-presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, Eduardo Vítor Rodrigues.
Apesar da investigação, Alberto Costa foi reconduzido na presidência da Câmara após as últimas eleições autárquicas. José Pedro Machado foi eleito presidente da Junta de Freguesia de Santo Tirso, enquanto Tiago Araújo deixou de integrar as listas do Partido Socialista para o atual mandato.