O presidente da Câmara Municipal de Santo Tirso, Alberto Costa, apresentou esta manhã o Plano Municipal de Ação Climática (PMAC), um instrumento estratégico que define o quadro de atuação do concelho em matéria de alterações climáticas, integrando medidas de mitigação e adaptação, bem como ações prioritárias a implementar nos próximos anos.
Na apresentação pública do documento, o autarca destacou que “este não é apenas um plano sobre o clima: é um plano sobre as pessoas, sobre a qualidade de vida das famílias, sobre a segurança das nossas comunidades e sobre a forma como queremos preparar Santo Tirso para os desafios das próximas décadas”.
A aprovação do plano decorre do cumprimento da Lei de Bases do Clima, que estabelece o dever de todos municípios desenvolverem e aprovarem Planos Municipais de Ação Climática em Assembleia Municipal, enquanto instrumentos fundamentais de planeamento, avaliação e resposta às alterações climáticas.
O PMAC de Santo Tirso estrutura-se num modelo integrado de governação climática, articulando políticas setoriais e instrumentos municipais de planeamento, como o Plano Diretor Municipal, a Estratégia Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas, o Plano Municipal de Ambiente, o Plano de Ação para a Energia Sustentável e o Clima, o Pacto dos Autarcas para o Clima e a Energia, e o Plano Estratégico de Reabilitação das Linhas de Água, assegurando uma abordagem coerente e contínua às políticas ambientais do concelho.
Na base da sua elaboração esteve também a identificação das vulnerabilidades climáticas do território, com destaque para fenómenos como o aumento de temperaturas médias e máximas, ondas de calor mais frequentes, diminuição da precipitação média anual e maior ocorrência de eventos extremos, nomeadamente períodos de seca e precipitação intensa.
O plano assenta na visão estratégica de tornar Santo Tirso “um território sustentável e resiliente às alterações climáticas, comprometido com a transição para uma economia circular e de baixo carbono, valorizando o seu capital natural e construído e promovendo o bem-estar e a qualidade de vida dos seus munícipes”.
Durante a sessão, Alberto Costa sublinhou que “os Municípios não podem limitar-se a acompanhar o problema, têm de fazer parte da solução”, salientando que o Plano Municipal de Ação Climática “define uma visão para o futuro, mas assenta também num trabalho que já está em curso e que está bem visível no território”.
Com a aprovação deste instrumento, o Município reforça a sua estratégia de sustentabilidade ambiental, dotando o concelho de um quadro de atuação integrado para responder aos desafios das alterações climáticas, promover a resiliência do território e apoiar a transição para uma economia de baixo carbono.
O plano resulta de um trabalho contínuo já desenvolvido pelo Município na área ambiental, nomeadamente através da Estratégia Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas (2018), do Plano Municipal de Ambiente (2019), do Pacto dos Autarcas para o Clima e a Energia (2019), do Plano de Ação para a Energia Sustentável e o Clima (2020) e do Plano Estratégico de Reabilitação das Linhas de Água (2022), que constituem a base técnica e estratégica deste novo instrumento.
Esse trabalho tem vindo, ainda, a materializar-se através de um conjunto de intervenções concretas promovidas pelo Município, nomeadamente o reforço das redes de abastecimento de água e saneamento, investimentos estruturantes em territórios como Vilarinho, Roriz, Burgães, Sequeirô, Vila Nova do Campo, São Tomé, Rebordões, Reguenga, Lamelas e Guimarei, bem como a recuperação de linhas de água, a proteção das margens ribeirinhas e a implementação de soluções baseadas na natureza.
A ação municipal tem passado ainda pelo reforço da proteção civil, através da criação de Unidades Locais de Proteção Civil, da elaboração de planos de contingência e do investimento na prevenção dos incêndios rurais, bem como pela concretização de medidas de eficiência energética, como a substituição de cerca de 20 mil luminárias, permitindo que a rede de iluminação pública do concelho seja atualmente 100% LED.
O PMAC agora aprovado prevê um total de 40 medidas (das quais 23 de adaptação, 15 de mitigação e 2 de natureza transversal), sendo que 32 já se encontram previstas ou em implementação no âmbito dos instrumentos municipais existentes.
Entre os eixos estratégicos definidos, destacam-se a resiliência e capacidade adaptativa do território, a mitigação e descarbonização da economia local, e a promoção de uma governança climática baseada na sustentabilidade e numa transição justa, envolvendo ativamente a comunidade e os diversos agentes locais.
A elaboração do PMAC enquadra-se na estratégia nacional definida pela Lei de Bases do Clima e articula-se com os principais instrumentos de política climática nacional, como o Plano Nacional de Energia e Clima 2030 e o Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050.
O processo de elaboração do plano integrou ainda uma fase de consulta pública, no âmbito da qual foram recolhidos contributos da comunidade, posteriormente analisados e considerados na versão final do documento.
O Plano Municipal de Ação Climática de Santo Tirso afirma-se, assim, como um instrumento central da política ambiental municipal, reforçando o compromisso com a sustentabilidade, a transição energética e a proteção do território.
A encerrar a sessão, o autarca destacou que este plano “representa uma visão de futuro e um compromisso com as próximas gerações”, acrescentando que “o futuro não se espera: constrói-se. E Santo Tirso está a construí-lo”.
