O Tribunal Arbitral do Desporto (TAD) determinou, através de um acórdão já proferido, que o piloto português Armindo Araújo é o Campeão Nacional de Ralis de 2025.
A decisão surge na sequência do recurso apresentado pelo piloto de Santo Tirso, que contestou a atribuição do título ao espanhol, determinada pela Federação Portuguesa de Automobilismo e Karting (FPAK) com base na jurisprudência de uma decisão do TAD de 2024.
No novo acórdão, o TAD conclui que a norma em causa não viola a Constituição nem o Direito Europeu. O tribunal esclarece ainda que a FPAK não tinha competência para, de forma unilateral, deixar de aplicar uma norma por considerar que esta poderia ser inconstitucional. A decisão anterior do TAD, relativa a 2024, dizia respeito a um caso concreto, sendo que a declaração de inconstitucionalidade de uma norma com força obrigatória geral é uma competência exclusiva do Tribunal Constitucional.
Armindo Araújo, que desde o início contestou a situação, recorreu para o TAD acompanhado pelos advogados Nuno Cerejeira Namora e Duarte Menezes. Após conhecer a decisão, o piloto tirsense não escondeu a satisfação por ver reconhecido o título.
“Estou extremamente satisfeito por ter conseguido repor a essência do título de campeão nacional, pela qual sempre lutei. A vitória não é minha, mas de todos os desportistas portugueses que competem em modalidades individuais e querem ver esta situação esclarecida. Para mim, sempre foi inconcebível que um estrangeiro, sem qualquer ligação emocional ao nosso país, pudesse receber o título de campeão nacional. Foi feita justiça”, afirmou.
O piloto deixou também uma distinção clara entre a participação de pilotos estrangeiros no campeonato e a atribuição do título nacional. “Os pilotos estrangeiros são bem-vindos a competir no nosso campeonato, aumentam a competitividade e fazem-nos crescer. Mas há uma diferença entre vencer e ser campeão nacional. Esse título representa o nosso País”, concluiu.
Enquanto aguarda a decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) relativamente ao título de 2024, também atribuído a um piloto estrangeiro, Armindo Araújo passa agora a contabilizar oito títulos de Campeão Nacional de Ralis, juntando o de 2025 aos conquistados em 2003, 2004, 2005, 2006, 2018, 2020 e 2022.